Política de Privacidade

Última actualização: Abril 2025 · RGPD — Reg. UE 2016/679 · Lei n.º 58/2019

1. Quem somos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma ConcursoDocente.pt é [Nome / Empresa], com NIF [NIF], com sede em [Morada completa], contactável através de privacy@concursodocente.pt.

2. Que dados recolhemos e para quê

Dados de registo e perfil: nome, endereço de email, grupo(s) de recrutamento, habilitações académicas, tempo de serviço, avaliação de desempenho. Base legal: execução de contrato (Art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). Finalidade: prestação do serviço.

Dados de pagamento: processados exclusivamente pela Stripe, Inc. Não armazenamos dados de cartão de crédito. Base legal: execução de contrato.

Dados de utilização: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, timestamps. Base legal: interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, al. f)). Retenção: 90 dias.

Documentos carregados: ficheiros enviados pelo utilizador para a pasta digital. Armazenados de forma encriptada, acessíveis apenas pelo próprio utilizador. Base legal: execução de contrato.

3. Com quem partilhamos os dados

Os dados pessoais são partilhados apenas com os seguintes subcontratantes, todos com conformidade na UE/UEA:

• Supabase, Inc. — base de dados e autenticação (servidores EU)
• Stripe, Inc. — processamento de pagamentos (PCI-DSS)
• Resend, Inc. — envio de emails transaccionais
• Vercel, Inc. — alojamento da plataforma (servidores EU)
• Twilio, Inc. — envio de SMS (apenas utilizadores que activaram)

Não vendemos, cedemos nem partilhamos dados com terceiros para fins publicitários. Nunca.

4. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados de perfil e utilização: enquanto a conta estiver activa + 30 dias após cancelamento
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal fiscal — Art.º 52.º do CIRS)
• Documentos carregados: eliminados imediatamente após pedido de apagamento
• Logs de segurança: 90 dias

5. Os teus direitos

Nos termos do RGPD tens direito a: acesso aos teus dados · rectificação · apagamento ("direito a ser esquecido") · portabilidade · oposição · limitação do tratamento.

Para exercer qualquer destes direitos, envia email para privacy@concursodocente.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Podes também apresentar reclamação à CNPD: www.cnpd.pt

6. Segurança

Os dados são transmitidos com encriptação TLS 1.3. O acesso à base de dados é controlado por Row Level Security — cada utilizador só acede aos seus próprios dados. As passwords nunca são armazenadas em texto claro. Em caso de violação de dados, notificamos a CNPD em 72 horas e os utilizadores afectados sem demora injustificada (Art.º 33.º e 34.º do RGPD).

7. Alterações a esta política

Qualquer alteração significativa será comunicada por email com 30 dias de antecedência. A data da última actualização é sempre indicada no topo desta página.